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Projeto:

PL 370 28/05/2009 (ver documento)

Processo:

01-370/2009

Justificativa:

ver documento Jpl0370-2009

Promovente:

Chico Macena

Ementa:

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CONSTRUCAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / PROGRAMA HABITACIONAL / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Tramitação:

SGP2	Recebido em 27/05/2009	Encaminhado em 02/06/2009
PESQUISA	Recebido em 03/06/2009	Encaminhado em 11/08/2009
SGP22	Recebido em 20/02/2013	Encaminhado em 20/02/2013
ARQUIVO	Recebido em 20/02/2013	Encaminhado em 22/04/2013
DOCUMENTA	Recebido em 23/04/2013	Encaminhado em 23/04/2013
SGP22	Recebido em 11/06/2013	Encaminhado em 11/06/2013
ARQUIVO	Recebido em 11/06/2013

Encerramento:

11/06/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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